CCN Brasil Adm e Corretora de Seguros Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ 41.151.967/0001-51, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, SCS Quadra 07, Bloco A, Sala 618, Asa Sul, CEP 70.307-902 (“CCN”), única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site e Aplicativos doravante, em conjunto, denominados simplesmente “CCN”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site e Aplicativos (“Termo de Uso”):

Das Definições

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

• Parceiros: significam as instituições indicadas na página de parceiros. Onde, também constam as informações relacionadas a cada um dos Parceiros e os respectivos telefones para atendimento. As informações coletadas para cadastro são as indicadas na nossa Política de Privacidade.

• Aplicativo: significa o aplicativo da CCN adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.

• Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário realizar ações no site seguidas do aviso de “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site ou no Aplicativo. Tal ato implica o consentimento prévio, expresso, livre e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.

• Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site , tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

• Dados Financeiros Pessoais: significa qualquer dado do Usuário disponibilizado pelas instituições financeiras.

• Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.

• Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.

• Site: significa o endereço eletrônico www.ccn.digital ou qualquer outro que vier a
substituí-lo.

• Software: significa o software de propriedade exclusiva da CCN por meio do qual serão obtidos os Dados Financeiros Pessoais e de Gestão de Empréstimos Consignados do Usuário diretamente nos sites das instituições financeiras e de gestão de recursos humanos, bem como geridos e manejados todos os dados do Usuário, sempre de maneira automatizada.

• Usuário: significa uma pessoa natural, com capacidade civil ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela CCN, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário.

O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A CCN RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A CCN ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.

A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e regularão plenamente a relação entre a CCN e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Da Comunicação com a CCN

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a CCN por meio do e-mail ccn@ccn.digital.

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A CCN não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

O Usuário está plenamente ciente e concorda que, ao fornecer os seus Dados Pessoais à CCN, autoriza a CCN a utilizá-los para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos informados pelo Usuário, sempre de maneira automatizada. A CCN irá então utilizar o software/sistemas para organizar tais dados, a fim de atender o propósito da CCN, bem como usar tais dados nos termos da Política de Privacidade.

A utilização do software/sistemas pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos e relacionados ao propósito a que os Sites se destinam, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do site, ou de qualquer sistema próprio ou terceirizado de uso da CCN.

Limitações de Uso e Interferência

O Usuário não poderá:

• Utilizar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade da CCN e/ou de terceiros ou os bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

• Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, ou software/sistemas para práticas nocivas à CCN ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

• Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer Conteúdo do Site sem a autorização expressa da CCN;

• Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;

• Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela CCN;

• Divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários; e,

• Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

Informações Confidenciais e Política de Privacidade

Ao cadastrar-se na CCN o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade autorizará a CCN a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.

Propriedade Intelectual

O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da CCN.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou parte do dicionário de dados ou de programa, o novo módulo ou produto será considerado como parte integrante do software, sendo, portanto, de propriedade da CCN e seu uso estará condicionado a estes Termos de Uso.

O Usuário poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, nos termos deste Termo de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da CCN, é proibida.

Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à CCN e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

No que se refere especialmente aos Dados Pessoais e aos Dados Financeiros e Crédito Pessoais, o Usuário entende e concorda que a CCN atuará perante os sites das instituições financeiras, gestão de crédito ou recursos humanos, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica uma autorização expressa à CCN para acessar e utilizar os Dados de Conta e os Dados Financeiros e Crédito Pessoais fornecidos por meio destes sites financeiros. A CCN poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

• Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

• Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e

• Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na CCN.

Poderá a CCN, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Site e/ou no Aplicativo, a CCN poderá, ainda:

• Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com
tais preços; e, 

• Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O SOFTWARE APENAS OBTÉM E GERENCIA, DE FORMA AUTOMATIZADA, OS DADOS FINANCEIROS PESSOAIS E DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO USUÁRIO. O SOFTWARE NÃO REALIZA EMPRÉSTIMOS NEM SE RESPONSABILIZA PELOS PRODUTOS FINANCEIROS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS EVENTUALMENTE CONTRATADOS.

A CCN não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

• Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras, conforme previsto no Item 5 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras, completas e atualizadas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

• Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site e/ou Aplicativo por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;

• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários ou por terceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site;

• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da CCN ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a CCN;

• Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

• Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

A CCN fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, a CCN não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da CCN, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pela CCN pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A CCN O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A CCN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

A CCN NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela CCN. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela CCN, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a CCN, diretores, empregados, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

(i) da sua eventual utilização indevida do Site e/ou do seu Conteúdo; ou

(ii) da violação das condições ora pactuadas.

Em nenhum caso a CCN será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial incorridos pelos Usuários ou por terceiros, decorrentes ou relacionados ao uso ou sua inabilidade em usar o Software ou os serviços da CCN, por qualquer motivo.

Na eventualidade da CCN ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário ou terceiros por danos sofridos, o valor devido será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à CCN a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

Vigência e Rescisão

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela CCN a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados armazenados na CCN, encerrando seu relacionamento com a CCN, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

Modificações

A CCN poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site, a CCN considerará que o Usuário concorda com as alterações.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela CCN ao presente Termo de Uso.

O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Site, o uso do Site sujeitar-se-á ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.

Disposições Gerais

Este Termo de Uso não gera nenhum vínculo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a CCN e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da CCN para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.

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A CCN não é uma instituição financeira e não realiza operações de crédito diretamente. A CCN é uma plataforma digital que atua como correspondente bancário para facilitar o processo de contratação de empréstimos. Como correspondente bancário, seguimos as diretrizes do Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº. 3.954, de 24 de fevereiro de 2011. Toda avaliação de crédito será realizada conforme a política de crédito da Instituição Financeira escolhida pelo usuário. Antes da contratação de qualquer serviço de nossos parceiros você receberá todas as condições e informações relativas ao produto a ser contrato, de forma completa e transparente. A CCN é correspondente bancário das seguintes instituições: Telefones de Atendimento dos Bancos Parceiros: C6 Bank – 0800 024 6918 / Banco PAN – 0800 775 8686 / Banco Safra – 0800 772 5755 / Banco Valor – 0800 591 3076 / Banco Itaú – 0800 724 2102 / Banco BMG – 0800 031 8866 / Banrisul – 0800 646 1515

As taxas de juros, margem consignável e prazo de pagamentos praticados nos empréstimos com consignação em pagamento dos Governos Federais, Estaduais e Municipais, Forças Armadas e INSS observam as determinações de cada convênio, bem como a política de crédito da instituição financeira a ser utilizada.

CCN Brasil Adm e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ 41.151.967/0001-51, Endereço: SCS Quadra 07, Bl A, Sala 618, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70.307-902.

Os canais de recebimento de elogios, reclamações e sugestões são os nossos 0800 799 8557, 0800 000 0029 e os e-mail’s: clientes@ccn.digital ou ouvidoria@ccn.digital

Responsável: Diretoria
Vigência: A partir de 22/05/2022
Versão: 02